A Apex Administração Judicial respeita a privacidade dos usuários de seu site e reconhece a importância da proteção dos dados pessoais.

Esta Política de Privacidade apresenta as informações sobre a coleta, utilização, armazenamento e eventual compartilhamento de dados pessoais realizados por meio do site www.apexaj.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

 

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O site é mantido pela Apex Administração Judicial, nome institucional utilizado pela APEX Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.087.912/0001-22, com sede na Rua Castro, nº 42, 3º andar, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80620-300.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, o contato pode ser realizado pelo e-mail apex@apexaj.com.br.

 

2. Quais dados pessoais podem ser coletados?

A Apex poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ou coletados automaticamente durante a navegação no site.

Dados fornecidos pelo usuário

Por meio do formulário de contato e dos canais de comunicação disponibilizados no site, poderão ser coletadas informações como:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Assunto e conteúdo da mensagem;
• Outras informações eventualmente fornecidas pelo próprio usuário.

Dados de navegação

Durante o acesso ao site, poderão ser coletadas informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas e registros de acesso, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas.

 

3. Para quais finalidades os dados são utilizados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Receber e responder solicitações encaminhadas pelos usuários;
• Prestar informações institucionais e esclarecer dúvidas relacionadas à atuação da Apex;
• Viabilizar a comunicação com interessados, representantes de empresas, credores e demais participantes de procedimentos judiciais;
• Garantir o funcionamento e a segurança do site;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender determinações de autoridades competentes;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

O tratamento será realizado de acordo com as finalidades pertinentes e com as hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso, o cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e o consentimento do titular.

 

4. Informações relacionadas aos processos judiciais

Em razão de sua atuação como auxiliar do Poder Judiciário, a Apex disponibiliza em seu site informações e documentos relacionados a procedimentos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e outras atividades de sua competência.

Esses materiais poderão conter dados pessoais, cuja disponibilização deverá observar a legislação aplicável, as determinações judiciais e as restrições de publicidade ou sigilo pertinentes a cada procedimento.

A existência de informações processuais no site não autoriza sua utilização para finalidades incompatíveis com a legislação de proteção de dados.

 

5. Compartilhamento de dados pessoais

A Apex poderá compartilhar dados pessoais quando necessário ao atendimento das finalidades previstas nesta política, inclusive com prestadores de serviços responsáveis pelo funcionamento e pela segurança do site.

O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprimento de obrigações legais ou determinações judiciais, observadas as exigências aplicáveis.

A Apex não comercializa dados pessoais dos usuários.

 

6. Cookies e tecnologias de navegação

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar a segurança da navegação e, quando aplicável, obter informações sobre sua utilização.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário e podem exercer diferentes funções, conforme sua finalidade.

Quando forem utilizadas tecnologias de análise de navegação ou outras ferramentas que dependam de consentimento, serão observadas as exigências legais aplicáveis.

O usuário também poderá gerenciar determinados cookies por meio das configurações de seu navegador, considerando que a desativação de alguns deles poderá afetar funcionalidades do site.

 

7. Armazenamento e segurança dos dados

A Apex adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou tratamento inadequado.

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais, os prazos aplicáveis e as hipóteses de conservação previstas na legislação.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos de segurança.

 

8. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Solicitar acesso aos dados tratados;
• Requerer a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar a portabilidade dos dados, observadas as disposições legais;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogar o consentimento anteriormente concedido, quando aplicável;
• Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício desses direitos deverá observar as condições e eventuais limitações previstas na legislação.

Para encaminhar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail apex@apexaj.com.br.

 

9. Links para sites de terceiros

O site poderá disponibilizar links para páginas externas, incluindo plataformas de comunicação, sistemas judiciais e outros serviços.

A Apex não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros, recomendando que os usuários consultem as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais.

 

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nas funcionalidades do site ou nas práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente estará disponível nesta página, com a indicação da data de sua última atualização.